Tombamento é provisório e a medida vai vigorar até que o Conselho Consultivo do órgão se reúna para decidir tombar ou não a área em definitivo
11 de Outubro de 2010
por: Liege Albuquerque/AE
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu que, a partir de hoje, o fenômeno do encontro das águas, que forma o Rio Amazonas, está tombado provisoriamente. A medida vai vigorar até que o Conselho Consultivo do órgão se reúna para decidir tombar ou não a área em definitivo. Há uma reunião do conselho prevista para novembro, mas não há pauta definida.
Até lá, a obra do Porto das Lajes, a 2,4 quilômetros do fenômeno e orçada em R$ 220 milhões continua embargada. Por conta da falta de licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a obra já está paralisada há cinco meses. O tombamento da área, contudo, não condena em definitivo a obra: caberá à superintendência regional do órgão decidir sobre qualquer construção privada na área tombada, depois da sentença final.
Segundo o texto publicado hoje no Diário Oficial da União, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta notificação, "assiste aos proprietários dos bens abrangidos pela poligonal de tombamento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa".
De acordo com o superintendente do Iphan no Amazonas, Juliano Valente, o tombamento provisório é um "passo preventivo" para preservar a área até a decisão definitiva. "Normalmente o Conselho Consultivo, se há um tombamento provisório, que é prerrogativa da presidência do Iphan, segue pelo mesmo caminho, mesmo que solicite outros estudos para embasar o julgamento".
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